Local de entrega

            O
conhecimento do local onde os bens serão entregues é de capital importância
dado que determina de uma forma clara quem e como é responsável pelos possíveis
riscos associados ao transporte dos bens e das despesas a ele inerentes, bem
como confere a possibilidade de se comparar preços e determinar, por
conseguinte, o mais vantajoso. Em termos legais; determina-se que no caso de
não estar especificado o local de entrega e mercadoria, esta deverá ser feita
no lugar do domicilio do vendedor, encarregando-se o comprador  de todas as despesas a partir daí.

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            Normalmente
o local de entrega da mercadoria é acordado entre as partes (comprador e
vendedor) e neste caso só quando o vendedor entregar a mercadoria no lugar
fixado o contrato se encontra cumprido.

            Como
se depreende do exposto, o local de entrega poderá variar consoante o tipo de
operação e os agentes económicos envolvidos, sendo normalmente convencionados
os seguintes.

 

No
espaço internacional:

            As
mercadorias podem ser entregues no domicílio do comprador, caso não seja
acordado nenhum outro lugar para entrega/recepção da mesma.

 

No
espaço internacional:

            A
internacionalização das economias e consequente desenvolvimento á escala
mundial do comércio, levaram á definição de regras e termos aceites por todos,
por forma a tipificar e uniformizar o tratamento das operações, no que diz
respeito ás obrigações do comprador e do vendedor.

            São
os chamados “Incoterms”, isto é, as expressões utilizadas no comércio
internacional, propostas pela câmara de comércio internacional, instituição de
carácter privado, criada em 1920, com o objectivo de promover o comércio e a
cooperação internacional, fortalecer o papel da iniciativa privada e
aperfeiçoar as condições da actividade económica.

            As  principais dificuldades encontradas pelos
importadores são de três ordens:

•        
Incerteza
da lei nacional que se aplica a determinado contrato.

•        
Insuficiência
de conhecimentos.

•        
Diversidade
de interpretações.

            O emprego dos incoterms pode reduzir
consideravelmente todas as dificuldades que prejudicam o comércio
internacional. Os comerciantes que desejem utilizar estas regras devem
estipular que os seus contratos são regidos pelas disposições dos incoterms.

No
comércio terrestre internacional, os termos mais utilizados são:

·        
No
transporte rodoviário:

FOT-“Free on the truck” (Livre sobre o Camião):

No Local da
expedição: Despesas por conta do vendedor até ao local de expedição.

No local de
destino: Despesas por conta do vendedor até ao local de destino.

FC-“Free
camion ” (Franco camião): despesas por conta do vendedor até a mercadoria ser
carregada no camião. 

·        
No
transporte ferroviário:

FOR-“Free
on rail” (Livre sobre o vagão): na estação de expedição: Despesas por conta do
vendedor até ao carregamentos das mercadorias.

 Na estação de destino: Despesas por conta do
vendedor até a estação de destino.

·        
No
Transporte aéreo:

FOA-”
Free carrier airport” (Livre no aeroporto em lugar acordado): aeroporto de
origem: Despesas por conta do vendedor até ao embarque das mercadorias.

Aeroporto
de destino: Despesas por conta do vendedor até ao aeroporto de destino.

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